Pareceres e orientações
28 out 21 11:18

A lei geral de proteção de dados, a tomada de temperatura na porta das escolas e os protocolos adotados pelos órgãos de saúde federal, estaduais e municipais

Como todos nós sabemos, a Lei Geral de Proteção de Dados veio ao ordenamento jurídico brasileiro em razão de um movimento mundial que dispõe sobre a propriedade dos dados pessoais de cada indivíduo.

Ou seja, os dados pessoais, aqueles que possibilitam a identificação de uma pessoa, com o mau uso, pode trazer riscos não só a vida, à saúde, mas também ao convívio social, isso é descrito inclusive em normas internacionais.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados de Portugal, em orientação às escolas, de uma forma geral, 

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