ESCOLA DEVE INDENIZAR MÃE DE ALUNO POR INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma escola a indenizar a mãe de um aluno por incluir, indevidamente, seu nome no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, mesmo com a mensalidade quitada.

A sentença declarou inexigível a nota promissória e suspendeu os efeitos do protesto, fixando em R$ 20 mil a condenação a título de indenização por danos morais. Por esse motivo, a escola recorreu, sob a alegação de que o dano moral não ficou comprovado e que o fato ocorrido não gerou prejuízo