PROJETO DE LEI DO SENADO QUE PROÍBE VENDA DE REFRIGERANTES EM ESCOLAS É APROVADO

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (21/09), o projeto que proíbe a venda de refrigerantes em escolas (PLS 9/2017). A proposta, que também torna obrigatório que os rótulos das bebidas tragam advertências sobre possíveis males do consumo excessivo, segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.

Explicação da Ementa:

Estabelece a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.

Situação Atual: em tramitação

Fonte: Agência Senado, acesso em 23/09/21

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