INSTITUIÇÃO QUE REMUNERA PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NA DIREÇÃO DE HOSPITAL TEM IMUNIDADE DE COTA PATRONAL CONFIRMADA PELO TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve a imunidade da cota patronal da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (RS).

A União alegava que a cota patronal é devida e que o hospital não comprovou seu caráter beneficente, pois seus diretores e conselheiros seriam remunerados. É sabido que a cota patronal é a contribuição de 20% sobre a remuneração total dos empregados, sem limite de teto, paga pelas empresas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A esse valor é adicionada uma parcela