ASSINATURA DOS DOCUMENTOS DIGITAIS EM CONTRATOS EDUCACIONAIS

Acessando a Internet verifica-se uma realidade crescente do uso de documentos (gênero) eletrônicos no cotidiano (declarações e formulários). Contudo, não se pode confundir “documentos” ou mesmo “formulários eletrônicos” com “contratos”, pois, este último advém de uma liberdade que deve ser exercida em razão e nos limites da lei.

Os documentos e/ou formulários podem de alguma forma traduzir uma gestão eficiente, pois buscam no universo que estão inseridos dar agilidade a um determinado procedimento, trazendo inclusive efeitos jurídicos àqueles que os assinam eletronicamente. Neste sentido, poder-se-ia afirmar que os contratos, como os documentos e formulários, uma vez assinados com observância