COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – DR. RICARDO FURTADO ENCARA DEBATE COORDENADO PELO DEPUTADO ANTÔNIO BRITO-PSD/BA, SOBRE A PLP Nº 134/2019 EM PROL DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS

Hoje (03/08) às 10h, o Dr. Ricardo Furtado participou de Reunião Técnica na Comissão de Seguridade Social e Família, representando a CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, para debater o Projeto de Lei n° 134/2019.

A Comissão de Seguridade Social e Família criou o Grupo de Trabalho para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 134/2019, que “estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências”, sob coordenação do Deputado Antônio Brito-PSD/BA.

O projeto segue aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Fonte: Equipe de Comunicação Grupo Ricardo Furtado