Parecer CNE/CEB 006, de 10/12/2020 – alinhamento das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos (eja) apresentadas na base nacional comum curricular (BNCC), e outras legislações relativas à modalidade
I – RELATÓRIO
- Histórico
O Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu, em 27 de dezembro de 2019, a Nota Técnica nº 81/2019/CTTEBI/DPR/SEB/SEB, encaminhada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), contendo consulta sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir da percepção de necessária adequação das Diretrizes Nacionais da EJA aos preceitos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outras legislações e normas de recente promulgação.
Esse ajuste promoverá o enfrentamento das questões relacionadas às características do público atendido, à
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