Resolução CNE/CP, 002, de 10/12/2020 – Institui Diretrizes Nacionais Orientadoras para a implementação dos dispositivos da lei 14040, de 18/8/2020

 Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

A Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o mandato do parágrafo único do art. 1º da Lei