PARECER – FOMAÇÃO DE EMPRESA POR PROFESSORES/INSTRUTORES

TEMA: Instituição educacional, indaga sobre a possibilidade de se exigir dos prestadores de serviços – na realidade, instrutores de dança, capoeira, música e artes marciais, que atendem aos alunos no interior da Escola, a formação de empresas ou micro empresas, ou mesmo se estabelecerem como microempreendedores para a contratação da prestação de serviço nas áreas relacionadas.

LEGISLAÇÃO UTILIZADA

Consolidação das Leis do Trabalho e Lei Complementar 128/08

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA:

VISÃO TRABALHISTA:

O assunto contratação de prestadores de serviços em