DECRETO 1.038/07/01/194 – DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, E Nº 6L2, DE 21 DE JULHO DE L992.
DECRETO Nº 1.038, DE 7 DE JANEIRO DE 1994
Revogado pelo Decreto nº 2.536, de 6.4.1998
Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, e nº 6l2, de 21 de julho de l992, que dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso
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