DECRETO 738, DE 28/01/1993 – ALTERA O REGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N. 356, DE 7/12/1991, E ALTERADO PELOS DECRETOS N. 612, DE 21/07/1992, E N. 656, DE 24/09/1992
DECRETO No 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Revogado pelo Decreto nº 2.173, de 1997
Altera o Regimento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 356, de 7 de dezembro de 1991, e alterado pelos Decretos nº 612, de 21 de julho de 1992, e nº 656, de 24 de setembro de 1992.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV
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