Responsabilidade civil da escola por acidente no seu interior – rasteira em aluno – dano moral e material – impossibilidade (f)

Responsabilidade civil – pedido de indenização de danos morais e materiais – relação de consumo: prestação de serviços educacionais – fratura cominutiva na tíbia esquerda – rasteira aplicada por outro aluno quando se dirigiam à quadra de esportes para aula de educação física – responsabilidade civil objetiva: o artigo 14 da lei 8.078/90 exige demonstração de defeito na prestação do serviço.

Resultado lesivo que não se situa na linha de desdobramento das atividades da escola – previsibilidade da rasteira – inevitabilidade e imprevisibilidade da fratura como consequência