PARECER CNE/CES 263/2006 – PÓS-GRADUAÇÃO – REANÁLISE DO PARECER CNE/CES Nº 66, DE 24/2/2005, QUE PROPÔS A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3/4/2001, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

I – RELATÓRIO

Trata-se de pedido do senhor Ministro de Estado da Educação que, por meio de seu Gabinete – Ofício nº 42/2006/GM-MEC, de 3/2/2006, solicita à Câmara de Educação Superior novo estudo do tema analisado pelo Parecer CNE/CES nº 66, de 24/2/2005, à luz da Informação nº 127/2005-MEC/SESu/DESUP, de 26/7/2005. O encaminhamento do citado ofício ao relator deu-se por despacho interno do presidente da CES, em 15/2/2006.

· Histórico

O Parecer CNE/CES nº 66/2005, após amplo debate na Câmara de Educação Superior, aprovou uma alteração na