RESOLUÇÃO 002/1996 – PÓS-GRADUAÇÃO – FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS DE PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU FORA DE SEDE, PARA QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLVE:

Art. 1º Os cursos presenciais de especialização fora de sede, destinados à qualificação de docentes, deverão observar, para que tenham validade, o disposto nesta Resolução.

 Art. 2º As universidades e outras instituições que tenham conceitos “A” ou “B” da CAPES no mestrado ou doutorado afim aos cursos aludidos no artigo antecedente estão autorizados a criá-los desde que aprovados pelo colegiado superior da entidade.

  § 1º Os cursos devem situar-se na unidade da Federação em que se localiza a entidade que os ofereçam.