PARECER CNE/CES 244/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – AUTORIZAÇÃO PARA A UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE MOMENTOS PRESENCIAIS

 I – RELATÓRIO

· Histórico

 Em 29 de junho de 2006, a Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC recebeu o Ofício nº 35/06, da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Braz Cubas, solicitando aditamento dos termos que constam na sua portaria de credenciamento para educação a distância, Portaria MEC nº 1.556-A, de 29 de setembro de 2000 (DOU de 5 de novembro de 2000, Seção 1E, p. 8), a partir das seguintes considerações:

 1) No texto original da Portaria MEC nº 1.556-A, de 29 de setembro de