PARECER CNE/CES 102/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PARA A OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

 I – RELATÓRIO

 A Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura solicitou o credenciamento da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, especialização, na modalidade a distância. O Relatório MEC/SESu/DESUP/COSI nº 729/2005 informa que a instituição ainda explicitou que a oferta destes cursos incluiria a sede no Rio de Janeiro, bem como parcerias em outras unidades da federação, a partir de convênios com outras unidades da UNIVERSO.

 A Secretaria de Educação Superior – SESu considera regular a situação fiscal e parafiscal da