PARECER CNE/CES 453/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA, A PARTIR DOS PROJETOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E EM ADMINISTRAÇÃO

I – RELATÓRIO

  Histórico

 Em 22 de abril de 2004, a mantenedora da Universidade Metropolitana de Santos protocolizou o Processo nº 23000.003879/2004-89 (Registro SAPIEnS nº 20041001371) junto ao Ministério da Educação solicitando seu credenciamento institucional para oferta de cursos superiores a distância, e em 30 de março de 2005, embora sendo instituição com prerrogativa universitária, complementou o processo de credenciamento com o protocolo dos pedidos de “autorização” – Processos nos 23000.006729/2005-16 (SAPIEnS nº 20050003183) e 23000.006734/2005-11 (SAPIEnS nº 20050003188) – para oferta dos cursos de Pedagogia e