Legislação Federal
03 ago 05 00:00

PARECER CNE/CES 260/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA A OFERTA DO CURSO DE PEDAGOGIA

I – RELATÓRIO

 O presente processo, de interesse do Centro de Ensino Unificado do Maranhão S/C Ltda., trata de pedido de credenciamento do Centro Universitário do Maranhão para a oferta de cursos superiores a distância e autorização para a oferta do curso de Pedagogia – Licenciatura para o Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade a distância.

 A solicitação foi analisada pela Secretaria de Educação Superior do MEC, por intermédio do Relatório MEC/SESu/DESUP/CGSIES nº 600/2004, conforme transcrição a seguir:

  Histórico

 Em

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