PARECER CNE/CES 200/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA.

 I – RELATÓRIO

 A Secretaria de Educação Superior elaborou o Relatório MEC/SESu/DESUP/CGSIES nº 679/2005, de 19 de maio de 2005, referente à análise do pleito, o qual transcrevo, em parte, a seguir.

Em setembro de 2003, a Portaria nº 2.552/03 de 15/9/2003 publicada em 16/9/2003, autorizou, com base nos artigos 81 e 87, § 3º, inciso III da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em caráter experimental, a oferta do curso Normal Superior, na modalidade educação a distância, pela Universidade Federal de Minas Gerais, no