Legislação Federal
28 jan 04 00:00

PARECER CNE/CES 024/2004 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓS-GRADUAÇÃO – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DO CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC E AUTORIZAÇÃO PARA A OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

 I – RELATÓRIO

O presente processo, de interesse do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, trata de pedido, formulado nos termos do que dispõe o artigo 6º da Resolução CES/CNE 1/2001, de credenciamento institucional do Centro Nacional de Educação a Distância do SENAC e autorização para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, com cursos de Especialização em Educação a Distância e Especialização em

Educação Ambiental, ambos na modalidade a distância.

 O processo originalmente atendeu às exigências do Decreto 2.494/98 e da

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