PARECER CNE/CES 012/2004 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL, PARA A OFERTA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

 I – RELATÓRIO

 Trata o presente processo de pedido de credenciamento da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, com sede na cidade de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, para a oferta, na modalidade a distância, do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para Disciplinas dos Currículos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em Nível Médio.

 O mérito da solicitação foi analisado, inicialmente, pelo Relatório 106/2002, da Coordenação-Geral de Implementação de Políticas Estratégicas para o Ensino Superior da SESu/MEC, conforme segue:

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