PARECER CNE/CES 026/2010 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 530, DE 14/4/2009, RECONHECEU O CURSO DE PEDAGOGIA, LICENCIATURA

 I – RELATÓRIO

 Histórico

 A Faculdade Alfa é uma instituição de Educação Superior, de natureza particular, credenciada em 2005, funcionando no Município de Praia Grande, litoral sul do estado de São Paulo. O planejamento da instituição indica como objeto de sua atuação a formação inicial e continuada de profissionais para a Educação Básica, em cursos de licenciatura ou programas de formação pedagógica para graduados. Na região onde a Faculdade Alfa está implantada não há outra instituição que ofereça cursos de licenciatura ou semelhantes, mas tem 232 escolas de Educação Básica, com