PARECER CNE/CES 122/2005 – PÓS-GRADUAÇÃO – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CES/CNE Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

 I – RELATÓRIO

 O Projeto de Resolução ora sob análise se destina a alterar o § 2º do art. 1º e acrescentar artigos à Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

 A motivação da nova proposta decorre de solicitação da Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio de Ofício PR/Capes nº 427/2004