ACORDO SANTA SÉ E A REPÚBLICA DO BRASIL

Segundo o relator [1] do projeto, Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), o Documento é muito importante para a Igreja e está inteiramente compatível com a Constituição Federal. “Esses acordos são muito comuns na Europa, são acordos para dar garantias aos cultos religiosos, para as religiões exercerem suas atividades, dentro da Constituição”.

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, recorda que o Acordo já foi pedido há muitos anos [2] para regulamentar melhor a própria situação jurídica da Igreja no país.

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