PARECER CNE/CES 194/2004 – NOTÓRIO SABER – SOLICITA, EM GRAU DE RECURSO A ESSE CONSELHO, SUA TITULAÇÃO DE NOTÓRIO SABER INDEFERIDA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

 I – RELATÓRIO

 JORGE DO NASCIMENTO dirige-se a esse Conselho para, em grau de recurso contra decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, solicitar sua titulação de notório saber. Pelas informações prestadas pelo postulante, trata-se de um “autodidata em Radiologia Médica”.

 Segundo informação constante dos autos, assinada em 26/03/2003 pela Assessoria da Câmara de Legislação e Normas do Conselho de Ensino para Graduados – CEPG da Instituição, “no âmbito da UFRJ o assunto em questão não foi regulamentado pelos Colegiados competentes, o que impossibilita a análise de