AÇÕES NO STF AMEAÇAM IMPLEMENTAÇÃO DO SUPERSIMPLES

Na prática, existe uma reação em cadeia contra o Supersimples. O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Luiz Antonio Barreto, argumenta, por exemplo, que a nova legislação propõe retirar o ISS (Imposto sobre Serviços) dos municípios. Para Barreto, a nova legislação não tem atribuição para efetuar essa medida, que ainda na visão da Fenafim, fere a Constituição e o poder do município.

O Supersimples entra em vigor a partir de 1º de julho. Nele, a Receita Federal vai transferir aproximadamente 2,56 milhões de empresas que estão