Professor. Redução da carga horária. Possibilidade
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
244. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. Inserida em 20.06.01
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (Subseção I)
A C Ó R D Ã O
SBDI1
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA – PROFESSOR.
A redução da
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