COBRANÇAS DE TAXAS – PÓS-GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CES 143/2004 – SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

 I – RELATÓRIO

 A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – PR/RS, solicita ao Conselho Nacional de Educação, por meio do Ofício OF/PRDC/PR/RS/No 2402, de 20 de abril de 2004, análise acerca da cobrança de taxas em cursos de Mestrado Profissional oferecidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

A questão foi motivada por denúncias apresentadas à PR/RS por dois cidadãos

interessados em cursar Mestrado Profissional em Economia na UFRGS, cujos nomes não foram informados. Estas denúncias informam que:

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