Descrição
Conforme relatório do TCU divulgado recentemente pelo Jornal A Folha de São Paulo, o MEC sofre com reduzida eficiência na análise dos pedidos de credenciamento e renovação do CEBAS. Link para matéria completa
Citamos como aspectos representativos, a falta de controle sobre a efetiva concessão das bolsas de estudos e a legitimidade dos beneficiários, que devem estar enquadrados em parâmetros restritos, como por exemplo, renda per capita enquadrada em patamar legalmente definido.
É neste contexto que o órgão expediu em agosto de 2017 sua Portaria Normativa nº 15, que pretende pôr fim a estas brechas.
Depreende-se de sua análise que a intenção é consolidar em um instrumento normativo único as regras relacionadas à certificação, remetendo muitas das vezes ao dispositivo principal, ou seja, a Lei 12.101/2009.
Cabe às instituições, por sua vez, se adequarem urgentemente nos aspectos em que ainda não alcançaram a conformidade necessária para usufruir da certificação sem atrair riscos administrativos e fiscais desnecessários.
Programação Palestras
Recepção e entrega de material – 8h30min às 9h
Painel jurídico – 9h às 10h
Palestrante: Dr. Ricardo Furtado
1 – Cebas hoje: contexto legal diante das ações de inconstitucionalidade e perspectivas;
2 – Lei 12.101/2009 e CTN: comparativo das obrigações para a obtenção e renovação do Cebas conforme cada um dos ordenamentos; afinal, o que observar?
3 – visão geral da Portaria Normativa nº 15;
4 – Aspectos administrativos e jurídicos nas relações entre as associações e os beneficiários por elas atendidos; o que observar para garantir o cômputo como gratuidades.
Breakfast – 10h às 10h20min
Painel contábil-fiscal – 10h20min às 11h20min
Palestrante: Álvaro Soares
1 – O Leão está na sua melhor forma; será que estamos preparados para enfrentá-lo? O atual cenário fiscal;
2 – Contabilidade no terceiro setor hoje;
3 – contabilidade e financeiro: a necessidade de se falar a mesma língua.
Perguntas e respostas – 11h20min às 12h
Almoço livre – 12h às 14h
Painel de Auditoria – 14h às 15h
Palestrante: Nilton Tiellet Borges
1 – O papel da auditoria no contexto da filantropia;
2 – principais não-conformidades encontradas nas rotinas de auditoria;
3 – como deve ser uma auditoria eficiente e que traga subsídios para a administração.
Coffee break – 15h às 15h20min
Perguntas e respostas com todos os participantes – 15h20min às 16h20min
Informações gerais:
Centro de Convenções Barralife
Local: Av. Armando Lombardi, 1000 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.
Data: 24/05/2018
Carga Horária: 5h50min
Horário: das 8:30h às 16h20min
Participantes terão gratuidade no estacionamento.
INSCRIÇÕES: Somente via Internet
Formas de pagamento: PagSeguro (Cartão de crédito, boleto bancário)
Investimento:
APÓS O PERIODO DE PRÉ INSCRIÇÃO
Clientes de Assessoria
Excedentes: R$ 189,00 para inscrições até o dia 30/04/2018;- após, R$ 267,90;
Demais escolas
R$ 453,60 para inscrições até o dia 30/04/2018;- após, R$ 642,97;
Profissionais liberais
R$ 806,40 para inscrições até o dia 30/04/2018;- após, R$ 1.143,64.
PROMOÇÃO NAS PRÉ INSCRIÇÕES: ATÉ 30/03/18
CLIENTES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA POSSUEM 2 (DUAS) INSCRIÇÕES GRATUITAS.
Clientes de Assessoria – Excedentes: R$ 157,50;
Demais escolas – R$ 378,00;
Profissionais liberais – R$ 702,00.
Em ambos os períodos desconto para assinantes do Site IBEE.COM.BR:
Assinatura mensal: 20% de desconto*
Assinatura anual: 50% de desconto*
*O valor a ser considerado é o aplicado a “Demais escolas”.
Inscrições acima de três participações 10% em quaisquer categoria.
MAIS INFORMAÇÕES:
Para maiores informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento através dos canais abaixo:
(21) 2443-7070 / 2443-7071 / 2443-7077 / 2443-7061
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