Ricardo doutorado – paradigmas constitucionais do patrimônio mínimo: uma abordagem sistêmica da função social da pessoa jurídica ante os procedimentos expropriatórios do estado

Por Mauricio G. do Nascimento R. Lima

INTRODUÇÃO

Ao observar os fenômenos jurídicos em escala global, numa acepção conglobante e principiológica, tornam-se particularmente nítidos tais quando se põem em evidência suas características básicas, traduzidas em forma de tendências. Neste prisma, as tendências mundiais explicitam-se em relações, estruturas e processos que, no começo, são pouco visíveis, passam quase que invisivelmente pelo pensamento doutrinário, salvo quando alguns poucos aventureiros resolvem sobre elas versarem, mesmo que insuspeitados. Todavia, em todo o caso, esses fenômenos, construídos em grande peso no dia-a-dia dos tribunais e na