Ricardo – doutorado – a função sócio ambiental da propriedade na constituição de 1988

Rui Afonso Maciel Decastro Advogado, servidor do Ministério Público do estado do Pará,especialista em direito ambiental e políticas públicas pela universidade federal do Pará – UFPa, Biblioteconomista

1 INTRODUÇÃO

Esta monografia fará uma análise da propriedade situada em áreas rurais e nas implicações colocadas pela legislação ambiental e pela Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 referentes basicamente à preservação de áreas florestais, do solo, da água e da diversidade biológica, no relacionado à problemática de propriedades inseridas em espaços territoriais especialmente protegidos.

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