PROPOSTA ASSEGURA DIREITO DE FALTAR À AULA POR MOTIVO RELIGIOSO

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que autoriza faltas escolares por questões religiosas. O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.

Conforme o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronto para votação na CE, a escola deve oferecer outra possibilidade para o aluno ser avaliado e ter a falta compensada, seja por meio de reposição de