DECRETO 7300, DE 14/09/2010 – ALTERA O DECRETO 7237/10 – CEBAS – RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE FILANTROPIA
REVOGADO TACITAMENTE PELO DECRETO 8242/2014
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 110 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e na Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1o As entidades de quePara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.