PARECER CE/DF 195/2006 – RESPONDE CONSULTA DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INSPEÇÃO DO ENSINO, NOS TERMOS DA ANÁLISE DESTE PARECER
Parecer 195/2006-CE/DF Processo nº 030.004721/2006 Interessado: Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino Responde consulta da Subsecretaria de Planejamento e Inspeção do Ensino, nos termos da análise deste parecer. Dá outras providências.
HISTÓRICO – A Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino encaminhou a este Conselho o Memorando nº 40/2006-DIF/SUBIP/SE, sobre questões relativas ao ensino fundamental de 9 (nove) anos.
No citado memorando encontram-se transcritos artigos das Leis nº 11.114, de 16/5/2005, e nº 11.274, de 3/2/2006,
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