PARECER CE/DF 070/2007 – PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
Parecer 70/2007-CEDF Processo: no 030.001567/2005 Interessado: Conselho de Educação do Distrito Federal – Pelo arquivamento do processo.
I – HISTÓRICO: O Parecer nº 97/2005-CEDF conclui por determinar à SUBIP/SE que os procedimentos relativos à tramitação de processos que, de alguma forma, feriam preceitos contidos no art. 85 da Resolução nº 1/2003 e à Comissão do Conselho instituída para estudar a alteração da referida resolução que contemplasse os dispositivos do art. 85 questionados no Parecer.
O processo retorna agora a este Conselho, encaminhado pela Assessora Especial da Secretária
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