A escola deve prestar informações ao conselho tutelar sobre pais de aluno?

Questão.

Trata-se de consulta formulada por Instituição Educacional a esta Assessoria Jurídica quanto à notificação que a escola recebeu do Conselho Tutelar para prestar informações sobre os pais de um aluno, por supostos maus tratos.

A dúvida e a questão apresentada esta centrada na possibilidade da Instituição ser questionada futuramente por esses pais acerca das informações prestadas.

Solução.

A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina no artigo 56 estabelece