PROJETO DE LEI 508/2011 – ALTERA LEI 9394 – COMISSÃO APROVA ATENDIMENTO ESPECIAL PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD).

O projeto (PL 508/11) recebeu parecer favorável da relatora. O texto é oriundo do Senado e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).

Regras específicas

A deputada