A escola tem obrigação de ficar com aluno que é deixado pelos pais na escola sem a efetivação da matrícula?

No mês corrente, à Assessoria da Ricardo Furtado & Associados foi indagada por uma determinada instituição particular de ensino, solicitando orientação, de como proceder, no caso de aluno menor, que provavelmente com o conhecimento dos pais, assiste aula sem se matricular e sem ter o responsável assinado o contrato de prestação de serviços.

A pergunta da Instituição foi se poderia proibir o acesso do menor à sala de aula?

SOLUÇÃO:

O artigo 55 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do