PROJETO LEI 6787/2016 – REFORMA TRABALHISTA – ALTERA A CLT

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.787, DE 2016

(Da comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei n° 6.787, de 2016, do Poder Executivo, que “altera o decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências”)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT