DELIBERAÇÃO CEE/RJ 179/1990 – CONSIDERA VÁLIDOS OS REGISTROS DE DIRETOR CONCEDIDOS PELOS EX-ESTADO DA GUANABARA E ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Indicação nº 01/89, aprovada na Sessão Plenária de 21 de dezembro de 1989,
DELIBERA:
Art. 1º – São considerados insubsistentes os Pareceres deste Conselho que, a partir das Leis nºs 5.540/68 e 5.692/71, negaram
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