DELIBERAÇÃO CEE/PR 015/1999 – ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 30 DA DELIBERAÇÃO 012/1999-CEE
PROCESSOS Nºs 612/99 e 649/99
DELIBERAÇÃO 015/99
APROVADA EM 12/11/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO: Alteração dos Artigos 28 e 30 da Deliberação nº 012/99-CEE
RELATORA: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS
O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Parecer nº 02/99 – CEE, da Câmara de Legislação e Normas.