DELIBERAÇÃO CEE/PR 004/1999 – ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO, VERIFICAÇÃO, CESSAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PROCESSO N.º 037/99

DELIBERAÇÃO   004/99

APROVADA EM 05/03/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Estabelece normas para criação, autorização para funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento, verificação, cessação de atividades escolares de estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e experiência pedagógica do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

RELATORES: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS E TEOFILO BACHA FILHO  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são