DELIBERAÇÃO CEE/PR 005/2003 – NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS A DISTÂNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS

PROCESSO N.º 1208/03

DELIBERAÇÃO N.º 05/03

APROVADA EM 24/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância do ensino fundamental para jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo