DELIBERAÇÃO CEE/PR 004/2003 – ALTERA O ART. 41 DA DELIBERAÇÃO 004/1999-CEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROCESSO Nº 1155/03
DELIBERAÇÃO N° 04/03
APROVADA EM 05/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO: Altera o artigo 41 da Deliberação nº 4/99-CEE e dá outras providências.
RELATOR: PAULO MAIA DE OLIVEIRA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n° 04/03, da Câmara de Legislação e Normas,
DELIBERA:
Art. 1°
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