DELIBERAÇÃO CEE/PR 003/2003 – REVOGAÇÃO DO ART. 15 DA DELIBERAÇÃO 010/1999-CEE

PROCESSO N.º 1154/03

DELIBERAÇÃO N° 03/03

APROVADA EM 03/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

 INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Revogação do art. 15 da Deliberação n° 10/99-CEE

RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n.° /03, da Câmara de Legislação e Normas,

DELIBERA:

Art. 1° O artigo 15