Dispensa. Responsabilidade do sócio. Tributo não pago pela sociedade

Pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarrete responsabilidade subsidiária do sócio.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.728 – SP (2008⁄0244024-6)

RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

RECORRENTE: BORDA DO CAMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA E OUTROS

ADVOGADO: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO(S)

RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO