Lei 9674, de 25/6/1998 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 9.674, DE 25 DE JUNHO DE 1998.
Mensagem de Veto
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO
Art. 1o O exercício da profissão de Bibliotecário, em
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