PARECER CNE/CES 189/2007 – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO PARAENSE DE ENSINO E CULTURA, COM SEDE NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ

I – RELATÓRIO

 A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo solicitou ao MEC o credenciamento do Instituto Paraense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, e a autorização para o funcionamento dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Comunicação Social e Direito.

 O pleito da Instituição foi analisado pela Secretaria de Educação Superior do MEC, a qual elaborou o Relatório SESu/DESUP/COREG nº 1.674/2006, concluindo nos seguintes termos:

 Tendo em vista o atendimento das exigências referentes à documentação fiscal e