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29 abr 10 00:00

Cobrança de diplomas e de registros em instituições de ensino continua sendo tema recorrente no conselho nacional de educação

Recentemente o Conselho Nacional de Educação, em processo iniciado em 28 de novembro de 2008, provocado pela Procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, solicitou à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, por meio do documento Ofício PR/RJ/GAB/MC nº 785/08, que se manifestasse acerca da cobrança para confecção, expedição e registro de diplomas, tendo em vista o Procedimento Administrativo nº 1.30.012.000507/2007-14 aberto naquele órgão do Ministério Público Federal.

Sobre a matéria, a Câmara de Ensino Superior – CES já havia se pronunciado

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