PÓS-GRADUAÇÃO – PARECER CNE/CES 065/2008 – CREDENCIAMENTO ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL (AFISVEC) PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, EM REGIME PRESENCIAL

I – RELATÓRIO

Trata de pedido de credenciamento especial da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio de Grande do Sul – AFISVEC, com sede em Porto Alegre/RS, para oferta de curso de Especialização em Direito Tributário, regime presencial, com base no Parecer CNE/CES nº 908/98 e nas Resoluções CNE/CES nos 1/2001 e 1/2007.

Para a verificação in loco, foi designada Comissão de Verificação, composta pelos Professores Cecília Caballero Lois, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Magnólia Ribeiro de Azevedo, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC